A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são muito importantes para a DOTMOOVS, que sempre processou a recolha, utilização, consulta e tratamento dos dados em estrito cumprimento com a legislação aplicável em relação à proteção de dados pessoais. Com a aplicação do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, também conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a DOTMOOVS compromete-se a fornecer aos seus clientes informações detalhadas sobre o uso e proteção de seus dados pessoais, as razões pelas quais são processados e seus direitos em relação a este processamento, entre outros, em conformidade com as disposições nos artigos 13 e 14 do RGPD.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados
1.1 - A DOTMOOVS OÜ, com sede em Harju Maakond, Tallinn, Kristiine Linnaosa, Keemia tn 4, 10616, proprietária da plataforma DOTMOOVS, é a entidade responsável pelo processamento dos dados pessoais dos usuários da DOTMOOVS.
1.2 - Os usuários da DOTMOOVS podem contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos seguintes endereços para levantar quaisquer questões ou obter esclarecimentos sobre a proteção de dados pessoais:
- Por email para gdpr@dotmoovs.com;
- Pelo correio para: Harju Maakond, Tallinn, Kristiine Linnaosa, Keemia tn 4, 10616, Estônia.

2. Princípios aplicáveis à proteção de seus dados pessoais
A DOTMOOVS processa seus dados pessoais de acordo com os princípios gerais estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e em outras legislações aplicáveis à proteção de dados pessoais, nomeadamente:
- Princípio da legalidade, lealdade e transparência: A DOTMOOVS garante que seus dados pessoais são objeto de um processamento lícito, leal e transparente;
- Princípio da limitação da finalidade: Os dados pessoais são processados pela DOTMOOVS para fins específicos, explícitos e legítimos, e não são posteriormente processados de forma incompatível com esses propósitos;
- Princípio da minimização de dados: No interesse da coleta mínima e limitada de dados, a DOTMOOVS processa apenas dados que são estritamente necessários, adequados e relevantes para os fins para os quais são processados;
- Princípio da precisão: A DOTMOOVS compromete-se a apagar ou retificar quaisquer dados pessoais que se revelem imprecisos ou inexatos o mais rapidamente possível.
- Princípio da conservação: os dados pessoais serão armazenados pela DOTMOOVS pelo período de tempo estritamente necessário para cumprir os propósitos para os quais foram recolhidos;
- Princípio da integridade e confidencialidade: A DOTMOOVS compromete-se a processar seus dados de forma segura, implementando medidas técnicas e organizacionais para garantir um alto nível de proteção de dados pessoais, particularmente aquelas necessárias para garantir a confidencialidade e integridade desses dados.

3. Conceitos/definições
3.1. Dados pessoais: qualquer informação que, independentemente do suporte, identifique diretamente ou possa identificar uma pessoa natural, em particular por referência a um identificador, tal como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador eletrónico, ou outros elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural.
3.2 - Sujeito dos dados pessoais: qualquer pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. No âmbito das atividades desenvolvidas pela DOTMOOVS, são sujeitos dos dados: os usuários da plataforma DOTMOOVS, website ou outras páginas, seus clientes, funcionários, prestadores de serviços e fornecedores.
3.3 - Tratamento de dados pessoais: operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, incluindo a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, restrição, apagamento ou destruição. Em suma, o conceito de Tratamento de Dados Pessoais é abrangente e aplicar-se-á a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela DOTMOOVS com referência aos seus dados pessoais.

4. Fundamentos da Legitimidade
4.1 A DOTMOOVS, de acordo com o "princípio da legalidade", só processa dados pessoais quando existem bases legítimas para o fazer.
4.2 - O processamento dos dados pessoais dos sujeitos dos dados é essencialmente realizado com base nos seguintes fundamentos:
- Consentimento: quando o sujeito dos dados deu o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais, para uma ou mais finalidades específicas, através de uma declaração ou ato positivo que expressa uma manifestação de vontade livre, especifica, informada e explícita de que o sujeito dos dados autoriza o processamento dos seus dados;
- Execução/desempenho de um contrato: quando o processamento dos dados é assumido como necessário para a conclusão, execução ou desenvolvimento de um instrumento contratual no qual o titular dos dados pessoais é parte;
- Cumprimento de uma obrigação legal: quando o processamento é necessário para cumprir uma obrigação legal a que o controlador está sujeito, para cumprir uma imposição legal à qual o controlador está vinculado.
- Perseguição de interesses legítimos: onde os dados pessoais são processados para prosseguir os interesses legítimos do controlador, particularmente marketing, exceto quando os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do sujeito dos dados requerem proteção dos dados pessoais.

5.Categoria de Dados Pessoais
5.1 A DOTMOOVS processa dados pessoais de natureza e sensibilidade variadas, dependendo de cada área de atividade e do propósito subjacente ao processamento desses dados.
5.2 Dependendo do propósito, a DOTMOOVS processa várias categorias de dados pessoais, incluindo:
- Dados de identificação (por exemplo, assinatura);
- Dados de endereço e contato (por exemplo, endereço de e-mail);
- Dados biométricos (por exemplo, registros de vídeo dos utilizadores a jogar);

6.- Fins da recolha de dados e fundamentos jurídicos
6.1 Os dados pessoais do utilizador da DOTMOOVS são processados para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não podem ser posteriormente processados de forma incompatível com essas finalidades.
6.2 A fim de garantir uma recolha de dados mínima e limitada, a DOTMOOVS apenas trata dados que são estritamente necessários, adequados e importantes para as finalidades para as quais são tratados.
6.3 Os dados pessoais dos nossos clientes podem ser processados para os seguintes fins:
- Gerir o seu acesso, utilização ou interação na plataforma DOTMOOVS, ou seja, se quiser aceder ou usar a plataforma, precisamos de tratar alguns dados relacionados consigo para lhe conceder acesso a várias funções, produtos e serviços DOTMOOVS, pois se não processarmos os dados isto não seria possível.
- Cumprimento e aplicação da legislação aplicável Anti-branqueamento de capitais Contra o financiamento do terrorismo (AMLCTF), pedidos de reguladores, sanções e verificações PEP, investigações de suspeitas de fraude (incluindo registos anti-fraude), compras e uso geral da plataforma, que ocorre, por exemplo, quando usa tokens MOOV.
- Marketing e comunicação de produtos e serviços. A DOTMOOVS trata os seus dados para lhe enviar notificações escritas, avisos, divulgações e anúncios, por email e/ou por outros meios eletrónicos, a fim de anunciar ou promover um produto ou serviço DOTMOOVS específico. Este tratamento de dados ocorre em busca dos legítimos interesses do responsável pelo tratamento e/ou quando um cliente deu o seu consentimento livre, informado e explícito para tal, ou quando o utilizador tornou os dados manifestamente públicos;
- Enviar convites aos utilizadores, por email e/ou por outros meios eletrónicos, para que possam participar em competições ou outros eventos DOTMOOVS;
- Gestão de informações;
- Gestão de reclamações, elogios e incidentes;
- Disseminação de comunicações externas;
- Controle de qualidade;
- Contabilidade e gestão;
- Gestão de pagamentos;
- Execução de auditorias internas ou externas;
- Receber e processar pedidos de suporte de TI;
- Controle de segurança da informação;
- Gestão de acessos, logs;
- Gestão de backups;
- Gestão de incidentes de segurança;
- Gestão de litígios e outros conflitos;
- Perseguir fins estatísticos ou similares;
- A DOTMOOVS ainda poderá proceder ao tratamento dos dados dos utilizadores no cumprimento de outros interesses legítimos dos mesmos.

7. Destinatários dos dados pessoais
7.1 Para as finalidades acima mencionadas e em cumprimento das suas obrigações legais, a DOTMOOVS poderá ter de enviar os dados pessoais do utilizador a terceiros, nomeadamente:
- A entidades que são subcontratantes nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, para prestar os serviços de execução de contratos, tecnologias de informação, armazenamento de dados, auditoria, gestão de documentos e litígios, nomeadamente com prestadores de serviços nas áreas de segurança, AMLCTF, contabilidade, sistemas de informação, auditoria e litígios. A DOTMOOVS apenas utilizará entidades subcontratadas que atuam de acordo com as suas instruções e desde que apresentem garantias suficientes de que podem adotar as devidas medidas técnicas e organizacionais, para que o tratamento satisfaça, entre outros, os requisitos de segurança, confidencialidade e integridade e estas garantias são formalizadas num acordo assinado pela DOTMOOVS e as entidades.
- Entidades que são consideradas terceiros para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, como a Autoridade Tributária e Aduaneira, Entidades Judiciais e Reguladores.

8. Período de Conservação
8.1 A DOTMOOVS conservará os dados pessoais pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das respetivas finalidades ou, conforme o caso, até que o titular dos dados retire o consentimento dado ou exerça o seu direito de oposição ou apagamento.
8.2 A DOTMOOVS poderá ter que conservar alguns dos dados pessoais por um período mais longo, tendo em conta fatores como:
- Obrigações legais, nos termos das leis em vigor;
- Prazos de prescrição previstos nas leis aplicáveis;
- (possível) litígio;
- Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

9.- Direitos dos titulares dos dados
9.1 - Os utilizadores ou clientes da DOTMOOVS, enquanto titulares dos dados, através da recolha e tratamento dos seus dados, têm os seguintes direitos:
- Direito de acesso: sempre que solicitarem, podem aceder aos seus dados pessoais, obter informações sobre o tratamento dos seus dados e obter uma cópia dos seus dados pessoais que são tratados;
- Direito de retificação: sempre que considerarem que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, podem solicitar a sua retificação/modificação
- Direito de apagamento: não obstante quaisquer obrigações legais que possam limitar este direito, os titulares dos dados podem solicitar a eliminação dos seus dados quando: os dados deixam de ser necessários para a finalidade que justificou a sua recolha ou tratamento; o utilizador retira o seu consentimento no qual se baseava o tratamento dos dados e não há outras fundamentações jurídicas para tal; apresentam oposição ao tratamento dos dados e não há interesses jurídicos prevalecentes, a serem avaliados caso a caso, que justifiquem o tratamento; quando os dados foram tratados ilegalmente; os dados pessoais têm que ser apagados para cumprir uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento está sujeito; os dados foram recolhidos no âmbito da oferta de serviços pela empresa mencionada no artigo 8º(1) do Regulamento Geral de Proteção de Dados;
- Direito de limitar o tratamento: o titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se o utilizador contesta a exatidão dos dados, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão; se o tratamento é ilegal e o titular dos dados se opõe ao apagamento dos seus dados pessoais e solicita que o seu uso seja limitado; se o responsável pelo tratamento já não precisa dos dados para serem tratados mas os dados ainda são necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo legal; se o utilizador se opõe ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.
- O direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados quando o tratamento se baseia no interesse legítimo do responsável ou quando os dados são tratados para outros fins que não aqueles para os quais foram recolhidos, mas que são compatíveis com estes.Se se opuser ao tratamento dos dados, a DOTMOOVS cessará o tratamento dos seus dados, a menos que tenha motivos legítimos para realizar este tratamento e estes prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento para fins de marketing direto.
- Direito à portabilidade: se os seus dados pessoais estiverem num formato estruturado que está em uso corrente e de leitura automática, o tratamento é baseado no consentimento expresso ou por forma contratual e se for feito por meios automáticos, tem o direito de os enviar para outro responsável desde que isso seja tecnicamente possível.
- Direito de retirar o seu consentimento: nas situações em que o tratamento em questão é realizado com base no seu consentimento, tem o direito de retirar o consentimento que deu a qualquer momento. Neste caso, o responsável deixará de tratar os dados em questão, a menos que existam outras fundamentações que justifiquem o tratamento.
- O direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo: tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados da República da Estónia relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

10. Uso de Cookies
10.1 Recolhemos cookies quando visita o nosso site. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é colocado no seu disco rígido por uma página da web para melhorar o desempenho e a experiência de navegação do usuário, aumentando a velocidade e eficiência das respostas, ao mesmo tempo que elimina a necessidade de inserir as mesmas informações várias vezes.
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